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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 428/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 13 de Outubro de 2003, ratificado pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 19 de Novembro de 2003:
Fabíola Andreia Barroso Viana, enfermeira - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para o Centro de Saúde de Darque, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, aditado pelo Decreto-Lei n.º 53/98, com efeitos reportados a 14 de Outubro de 2003.
19 de Dezembro de 2003. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.
