Despacho (extracto) n.º 4619/2005 (2.ª série) - AP, de 28 de julho

Despacho (extracto) n.º 4619/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 7 de Janeiro de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 28 de Abril de 2005:

Maria Teresa Fernandes Duque - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de telefonista no Centro de Saúde de Melgaço, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 18 de Janeiro de 2005.

20 de Junho de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços Administrativos, António Maciel Pires.