Despacho (extracto) n.º 4652/2011, de 16 de março

Despacho (extracto) n.º 4652/2011

Por despacho de 16 de Setembro de 2010 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 14447/2010, de 12 de Agosto, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 181, de 16 de Setembro de 2010 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo Estatuto e, encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, foi prorrogada por um período de vinte e um (21) dias, com início em 16Mai10, a comissão do Segundo-Tenente ST FZ 708390 José Luís Figueiredo Pereira, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 8 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

1 de Março de 2011. - O Subdirector-Geral, Arnaut Moreira.

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