Despacho (extracto) n.º 4665/2003 (2.ª série), de 11 de março

Despacho (extracto) n.º 4665/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Janeiro de 2003, nos termos do disposto nos artigos 140.º, n.º 2, alínea a), e 145.º, n.º 3, alínea a), ambos do Código do Procedimento Administrativo, revogo o acto de reclassificação profissional de João Manuel de Sousa Rodrigues, publicado pelo despacho n.º 15 032/2000 no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2000, com efeitos retroactivos àquela data, por motivos de equidade e conveniência.

30 de Janeiro de 2003. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.