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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4680/2004 (2.ª série). - Obtida a necessária anuência do inspector-geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
Amélia Maria Pinheiro Miranda, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - transferida para idêntico lugar, que se encontra vago no quadro de pessoal deste Instituto, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Fevereiro de 2004. - O Chefe da Repartição de Recursos Humanos, Carlos Eduardo dos Santos Costa e Melo, COR ART.
