Despacho (extracto) n.º 4716/2006 (2.ª série), de 27 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 4716/2006 (2.ª série). - Pelo despacho de 6 de Fevereiro de 2006 do subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Martins, no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo despacho n.º 20 097/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005:

Carlos Manuel de Jesus Pinto - nomeado em lugar da categoria de motorista do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, precedendo procedimento de reclassificação profissional ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e após parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública de 27 de Janeiro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Fevereiro de 2006. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.