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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4850/2005 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 13 de Julho de 2005, proferido no uso de competência subdelegada:
Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 82.º, do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por Maria José Antunes Pereira Pedroso, técnica-profissional principal do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Santarém. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Julho de 2005. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
