Relacionados
Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4940/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 23 de Fevereiro do corrente ano:
Aurélio Dias Pontes, técnico de justiça principal, a exercer funções nos serviços do Ministério Público da comarca de Portimão, remunerado pelo escalão 5, índice 620 - nomeado, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 2005, secretário de inspecção do Ministério Público.
24 de Fevereiro de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
