Despacho (extracto) n.º 5064/2001 (2.ª série), de 14 de março

Despacho (extracto) n.º 5064/2001 (2.ª série):

Casimiro Angelino Castanheira, fotomontador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - despacho ministerial de 25 de Janeiro de 2001 determinando a aplicação da pena de aposentação compulsiva, nos termos conjugados da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º, do artigo 26.º e do n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, e consequente vacatura do lugar na respectiva categoria. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Fevereiro de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.