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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5068/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 5 de Fevereiro de 2002:
Licenciado João Baptista da Silva Carvalho, especialista de informática do grau 2, nível 2, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - nomeado, em regime de substituição, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º e no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 5 de Fevereiro de 2002, para exercer o cargo de coordenador do Núcleo de Apoio Regional a Coimbra, Guarda e Viseu da Área de Apoio Tecnológico à Região Norte. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
20 de Fevereiro de 2002. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.