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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5070/2002 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Fevereiro de 2002 do general-adjunto do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas para o Planeamento:
Francisco de Almeida, operário principal/bate-chapas do quadro de pessoal civil do Estado-Maior General das Forças Armadas - reclassificado, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, como operário altamente qualificado principal/electricista de automóveis, passando a ser remunerado pelo escalão 1, índice 225, com efeitos a partir da data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Fevereiro de 2002. - O Chefe, José Francisco Robalo Borrego, tenente-coronel.