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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5077/2010
Em resultado da alteração de posição remuneratória de natureza obrigatória prevista no n.º 6 do artigo 47.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e por despacho de 02-12-2009 do Subdirector-Geral, foram, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, com as seguintes trabalhadoras:
Lisboa, 1 de Fevereiro de 2010. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
203038548