Despacho (extracto) n.º 51/2004 (2.ª série), de 3 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 51/2004 (2.ª série):

Maria Isabel de Sousa Félix Machado, conselheira de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de directora de Serviços de Arquivo e Expediente da Secretaria-Geral - despacho conjunto do Primeiro-Ministro e da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de 27 de Novembro de 2003 determinando que seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2003, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, continuando a exercer o referido cargo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Dezembro de 2003. - O Director, Renato Marques.