Despacho (extracto) n.º 5149/2006 (2.ª série), de 7 de março

Despacho (extracto) n.º 5149/2006 (2.ª série):

Maria Leite Pinto Monteiro - contrato administrativo de provimento de 30 de Janeiro de 2006, nos termos do artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e dos artigos 8.º, alínea l), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, para exercer o cargo de adida de imprensa na Embaixada de Portugal em Londres, pelo período de três anos, considerando-se tácita e sucessivamente prorrogado por iguais períodos, salvo se a Administração ou o contratado o denunciarem mediante notificação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 71.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro.)

10 de Fevereiro de 2006. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.