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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5150/2003 (2.ª série):
José Fernando Moreira da Cunha, conselheiro de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na situação de supranumerário - despacho ministerial de 26 de Fevereiro de 2003 colocando-o no quadro dos conselheiros de embaixada. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.