Despacho (extracto) n.º 5202/2003 (2.ª série), de 18 de março

Despacho (extracto) n.º 5202/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Tribunal Constitucional de 6 de Março de 2003, com a anuência do director nacional-adjunto da Polícia Judiciária por despacho de 27 de Fevereiro de 2003:

António Manuel Marques Acates, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Polícia Judiciária - requisitado para prestar serviço no Tribunal Constitucional, na mesma carreira e categoria, pelo período de um ano, automaticamente renovável até um máximo de três anos, nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 10 de Março de 2003.

7 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, Ricardo da Veiga Ferrão.