Despacho (extracto) n.º 5216/2004 (2.ª série), de 17 de março

Despacho (extracto) n.º 5216/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 16 de Fevereiro de 2004:

Maria Teresa Miranda Rodrigues de Melo, técnica do quadro do Banco Internacional de Crédito (BIC) - prorrogada a requisição, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2004, para exercer funções no âmbito do apoio à informática e secretariado na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, sendo paga por esta Direcção-Geral de acordo com o estatuto remuneratório do BIC. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, António Ramos Lopes.