Despacho (extracto) n.º 5216-D/2000 (2.ª série), de 4 de março

Despacho (extracto) n.º 5216-D/2000 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 28 de Fevereiro de 2000, no uso de competência delegada:

Herculano Albino Valente Matos Namora, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz-Secretário, (Assinatura ilegível.)