Despacho (extracto) n.º 5240/2003 (2.ª série) - AP, de 19 de setembro

Despacho (extracto) n.º 5240/2003 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 8 de Agosto de 2003, proferido no uso de competência delegada:

Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º e artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por Mário Paulo Oliveira Pereira da Silva, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito do Porto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.