Despacho (extracto) n.º 5271/2008, de 27 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 5271/2008

1-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela lei 51/2005 de 30 de Agosto, delego na Vice presidente do IPJ, mestre Susana Ramos, a competência para, em representação deste Instituto, outorgar o protocolo de colaboração e cooperação a celebrar com o British Council para o desenvolvimento, organização e realização do Projecto Multilateral, designado por INDIE - "Inclusão e Diversidade na Educação".

2- O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

16 de Janeiro de 2008. - A Presidente, Helena Alves.