Despacho (extracto) n.º 5293/2004 (2.ª série) - AP, de 6 de setembro

Despacho (extracto) n.º 5293/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 7 de Maio de 2004, proferido no uso de competência subdelegada:

Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por Maria Piedade Neves Almeida, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Setúbal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Maio de 2004. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.