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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 530/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, de 4 de Maio de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 27 de Janeiro de 2004:
Paula Cristina Maciel de Sousa Soares Dantas - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de telefonista no Centro de Saúde de Darque da Sub-região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 8 de Junho de 2004.
29 de Dezembro de 2004. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.
