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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5314/2003 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Janeiro de 2003 do Secretário de Estado da Administração Local:
Licenciado Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 5 de Março de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Fevereiro de 2003. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Leal Marqueiro.
