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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5318/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 14 de Abril de 2004, proferido no uso de competência subdelegada:
Carmen Luísa Silva Vargas, assistente administrativo especialista, da Direcção-Geral da Cultura em Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura - autorizada a transferência na mesma categoria para o quadro de vinculação de Castelo Branco, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/85, de 1 de Abril. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Julho de 2004. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.