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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5319/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 16 de Julho de 2004, proferido no uso de competência subdelegada:
Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por Maria Elisa Teixeira Moita Nunes Carrapo, assistente administrativo do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Évora. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Julho de 2004. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.