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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5323/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 16 de Julho de 2004:
Autorizada, de acordo com o estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/83, de 9 de Junho, a integração do monitor da extinta Escola do Ensino Básico Mediatizado de Provesende de Cima, Rossas, Arouca, Brito Negrais de Pinho, no quadro de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior do distrito de Aveiro na carreira de técnico profissional de acção social escolar, na categoria de técnico profissional especialista, no escalão 1, índice 269. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Agosto de 2004. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.