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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5324/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 16 de Julho de 2004:
Revogado o despacho de 25 de Fevereiro de 2004, que autorizava a reversão de vencimento de exercício à ajudante de cozinha do quadro distrital de vinculação do Porto, Margarida Silva. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Agosto de 2004. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.