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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5334/2004 (2.ª série). - Por despachos do Secretário Nacional-Adjunto para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência de 26 de Fevereiro de 2004 e do vice-presidente do Instituto da Comunicação Social de 4 de Fevereiro de 2004:
José Manuel Saraiva Valentim, técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência - transferido para o quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social, na mesma categoria e carreira, com efeitos a 1 de Março de 2004, ficando exonerado do lugar de origem a partir daquela data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Março de 2004. - O Director do Departamento, Adelino Pereira.