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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5367/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 24 de Abril de 2002 do subdirector-geral da Administração Educativa no uso de competência subdelegada:
Revogado o despacho de reclassificação profissional da ténica-profissional de laboratório Ermelinda da Conceição Macedo Braga, a exercer funções na Escola Secundária de José Régio em Vila do Conde, por não ser funcionária da administração pública, o que a exclui do âmbito de aplicação do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro.
2 de Maio de 2002. - O Subdirector-Geral, José Miguel Fragoeiro.
