Despacho (extracto) n.º 538/2003 (2.ª série) - AP, de 31 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 538/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 29 de Novembro de 2002, do subdirector-geral da Direcção-Geral da Administração Educativa, proferido no uso de competência subdelegada:

Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por Bento Mateus Trindade, assistente administrativo do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito do Porto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Dezembro de 2002. - O Subdirector-Geral, José Miguel Fragoeiro.