Despacho (extracto) n.º 5486/2007, de 21 de março

Despacho (extracto) n.º 5486/2007

Por despacho de 27 de Fevereiro de 2007 da secretária-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi nomeado para desempenhar as funções de chefe da Secção de Orçamento e Contabilidade, em regime de substituição, Carlos Manuel Santos da Costa, tesoureiro do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Março de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços de Administração, Paula Gonçalves.