Despacho (extracto) n.º 5530/2004 (2.ª série), de 20 de março

Despacho (extracto) n.º 5530/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça de 10 de Fevereiro de 2004:

Maria Alice Antunes Rocha, juíza social para as causas da competência do Tribunal de Família e Menores de Lisboa - exonerada, a seu pedido, das referidas funções.

2 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria Leonor Romão.