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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5721/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora sub-regional de Saúde de Lisboa de 9 de Julho de 2003:
João Augusto Amaral Rocha de Oliveira, assistente graduado da carreira médica de clínica geral no Centro de Saúde do Cacém - autorizada a passagem do regime de tempo completo em trinta e cinco horas semanais ao regime de meio tempo, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2003, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Setembro de 2003. - Pela Coordenadora, a Directora de Serviços de Saúde, Madalena Mourão.
