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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5725/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Março de 2003:
Maria Helena das Neves Reis Capitão, auxiliar administrativa do quadro de pessoal deste Instituto - reclassificada como telefonista (escalão 1, índice 128), precedendo parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Março de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.
