Despacho (extracto) n.º 5740/2005 (2.ª série), de 17 de março

Despacho (extracto) n.º 5740/2005 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Fevereiro de 2005 do TGEN AGE:

Ana Teresa Passinhas Bicho Augusto, auxiliar de acção médica do QPCE - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, por reclassificação ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, precedido de parecer favorável do Ministério da Defesa Nacional, na categoria de assistente administrativa, da carreira de assistente administrativo do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionada no escalão 1, índice 199, com efeitos reportados a 16 de Agosto de 2004, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Março de 2005. - O Chefe da Repartição, António José dos Santos Matias. COR ENG.