Despacho (extracto) n.º 5779/2006 (2.ª série), de 13 de março

Despacho (extracto) n.º 5779/2006 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Fevereiro de 2006 do presidente da direcção do Instituto do Desporto de Portugal:

Paulo Antunes Pires, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto - autorizada a renovação de licença sem vencimento por um ano, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, e do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Fevereiro de 2006. - O Vice-Presidente, João Manuel Bibe.