Despacho (extracto) n.º 5788/2004 (2.ª série), de 24 de março

Despacho (extracto) n.º 5788/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 20 de Janeiro de 2004:

Dr. Joaquim Fonseca Henriques de Matos, juiz conselheiro/jubilado, nomeado, em comissão eventual de serviço - cessada, a seu pedido, com efeitos desde 20 de Janeiro de 2004, a comissão de serviço que vinha exercendo no Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 3/2000, de 20 de Março.

8 de Março de 2004. - O Juiz Secretário, José Eduardo Sapateiro.