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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5802/2003 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 491/2003-XV, de 5 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
Maria Teresa Amoroso Diogo da Silva Rodrigues Missionário, reverificadora assessora - nomeada, em regime de substituição, directora de serviços de Consultadoria Jurídica e do Contencioso, com efeitos a partir de 10 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2003. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.