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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5945/2003 (2.ª série) - AP. -Por despacho de 18de Setembro de 2003 da subdirectora-geral da Direcção-Geral da Administração Educativa, proferido no uso de competência subdelegada:
Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por Damião Ferreira da Silva, guarda-nocturno do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Vila Real. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Setembro de 2003. - A Sudirectora-Geral, Graça Pombeiro.
