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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5992/2008
Por despacho de 29 de Novembro de 2007 do director-geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 15 781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o Subinspector PM 31010176 Carlos Da Conceição Gomes Bandarra, por um período de dezasseis (16) dias, com início em 5 de Dezembro de 2007, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 4 - Formação da Guarda Costeira, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
7 de Fevereiro de 2008. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.