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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6011/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Fevereiro de 2004:
Maria Irene Pereira da Silva e Maria da Glória Corrêa Mendes Fernandes, chefes de repartição do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - reclassificadas como técnicas superiores de 1.ª classe do mesmo quadro, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, com efeitos a 26 de Novembro de 2000, ficando posicionadas no escalão 4, índice 545, e no escalão 2, índice 475, respectivamente.
10 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.
