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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6017/2009
Por meu despacho de 1 de Dezembro de 2008 e nos termos das disposições conjugadas do n.º 13 do artigo 13.º e n.º 9 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, foi determinado o provimento automático do Especialista de Informática de Grau 2, Nível 1, licenciado José Carlos Pereira Fernandes, em lugar vago do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Fevereiro de 2009. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
