Despacho (extracto) n.º 6045/2003 (2.ª série), de 27 de março

Despacho (extracto) n.º 6045/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - No âmbito da delegação de competências do director de Finanças do Porto, constante do despacho de 21 de Janeiro de 2003, subdelego as seguintes competências:

1 - Nos chefes de divisão Júlia Maria Moutinho Sousa Neto, Joaquim Manuel Matos Neto da Silva, Manuel Fernando Patrício da Rocha e Alfredo Remígio Oliveira Paiva e relativamente à divisão que dirigem:

a) As respeitantes à gestão da divisão;

b) Nos termos do artigo 46.º do RCPIT, praticar os actos necessários à credenciação dos funcionários com vista à acção inspectiva;

c) O sancionamento dos relatórios previsto no n.º 5 do artigo 62.º do RCPIT.

2 - No chefe do Serviço de Programação e Apoio Técnico, ITP, Teresa Maria Correia Vidal Ramos das Neves as respeitantes à gestão do serviço que dirige.

Este despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os despachos entretanto proferidos sobre as matérias ora objecto de subdelegação de competências.

27 de Fevereiro de 2003. - O Director de Finanças-Adjunto do Porto, Urbano da Ressureição Raposo.