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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6158/2000 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Novembro de 1999, ratificado pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural em 30 de Dezembro de 1999:
Margarida do Rosário Vital Morgado Leal Mimoso, chefe de divisão do Gabinete Jurídico - cessou a comissão de serviço, a seu pedido, com efeitos a partir de 18 de Novembro de 1999. (Isento de fiscalização prévia Tribunal de Contas.)
29 de Fevereiro de 2000. - O Presidente, José Nunes Vicente.
