Despacho (extracto) n.º 6215/2010, de 8 de abril

Despacho (extracto) n.º 6215/2010

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Aquicultura

Por despacho de 23 de Março de 2010 do director-geral das Pescas e Aquicultura, foi nomeada, com efeitos a 1 de Abril de 2010, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Ana Cristina Gaspar da Conceição Borges Marques, para o cargo de chefe da Divisão de Aquicultura.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Março de 2010. - A Directora de Serviços de Administração, Maria Fernanda da Luz Guia.

Nota curricular

Ana Cristina Gaspar da Conceição Borges Marques, casada, nascida a 10 de Janeiro de 1965, natural do Barreiro.

Formação académica

Licenciada em Engenharia Zootécnica (ramo científico-tecnológico), pela Universidade de Évora.

Mestranda do 2.º ano, no Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional

Desde 1 de Julho de 2004 exerce funções na Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, na Divisão de Aquicultura, contribuindo para a definição de políticas e de programas de desenvolvimento das actividades de culturas marinhas, quer no âmbito da apreciação de projectos de investimento, de planos de ordenamento e gestão de áreas protegidas, bem como em sede de licenciamento de estabelecimentos aquícolas e conexos.

Participação no Comité de Acompanhamento do Plano de Controlo Oficial Plurianual Integrado, na área da aquicultura e estabelecimentos conexos, cuja coordenação cabe ao GPP.

Nomeação para representar a DGPA em várias reuniões, designadamente na Comissão do Domínio Público Marítimo, no Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) para a área da aquicultura. No âmbito da aquicultura biológica participou nas reuniões do Grupo de Peritos da SCOFE (Standard Comite of Organic Farming).

Entre 1 de Junho de 2000 a 30 de Junho de 2004, na Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), desenvolvia funções na área do controlo e fiscalização do cumprimento das disposições legais relativas à produção, preparação, confecção, acondicionamento, armazenagem, transporte e venda dos produtos agro-alimentares e da pesca.

De Abril de 1997 a 31 de Maio de 2000, no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da DGFCQA, foram exercidas funções de coordenação e apoio técnico, bem como a elaboração de candidaturas referentes às Medidas n.os 2 (Infra-Estruturas) e 6 (Formação) no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF).

Entre Fevereiro de 1995 a Abril de 1997, na Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento do Instituto de Produção, Protecção Agro-Alimentar (IPPAA), participou na preparação e elaboração dos planos orçamentais, para a erradicação de doenças do domínio veterinário, bem como na promoção e coordenação do suporte legislativo, calendarização de programas, de forma a proporcionar um sistema de informação que garanta a eficácia e eficiência das actividades inerentes ao IPPAA.

Entre Abril de 1993 e Janeiro de 1994, na Direcção de Serviços de Produção e Melhoramento Pecuário do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR), foi responsável pela informatização dos dados correspondentes ao contraste leiteiro, incidindo de forma directa no melhoramento pecuário, no maneio e selecção dos efectivos das explorações leiteiras.

De Julho de 1988 a Maio de 1994, na Divisão de Gestão e Apoio à Produção (DGAP) da Direcção-Geral da Pecuária (DGP), teve a seu cargo a gestão, por meios informáticos, a gestão em explorações leiteiras e suínas.

De Março de 1987 a Junho 1988, no mesmo local do acima referido, efectuou estágio, visando o tema «Análise da Informação e Gestão Técnica na Exploração Leiteira e em Suinicultura».

Formação profissional

Curso de Alta Direcção da Administração Pública (CADAP).

Frequência de várias acções, cursos e seminários com interesse para a actividade desenvolvida nas áreas de higiene e segurança alimentar, auditorias HACCP, qualidade, inovação e segurança dos produtos da pesca, informática, higiene e segurança no trabalho, sistemas de gestão da qualidade, relações interpessoais, gestão de conflitos, contratação pública e formação pedagógica de formadores.

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