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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6220/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Fevereiro de 2005:
Gabriela Ferreira Fortes, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, de nomeação definitiva - reclassificada na categoria de técnico profissional especialista (escalão 5, índice 337), ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.