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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6244/2000 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas de 31 de Janeiro de 2000:
Engenheiro Jaime Fernando de Melo Baptista, investigador-coordenador, de nomeação definitiva, e chefe de departamento, em regime de comissão de serviço - dada por finda a referida comissão de serviço, a seu pedido, a partir da data da publicação do presente despacho no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Março de 2000. - O Subdirector, Manuel Marcos Rita.