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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6331/2002 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Agosto de 2001 do TGen ajudante-general do Exército, proferido no uso de competência delegada:
Miguel José Neumann Viegas Gonçalves, professor dos ensinos básico e secundário - celebrado contrato administrativo de serviço docente para o ano lectivo de 2001-2002 no Instituto Militar dos Pupilos do Exército. Vence pelo índice 126. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Março de 2002. - O Chefe da Repartição, Artur Parente Fraga, coronel art.