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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6386/2002 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Fevereiro de 2002 do Secretário de Estado da Administração Local:
Licenciado Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções no Instituto Cultural da Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 5 de Março de 2002, nos termos do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril.
1 de Março de 2002. - O Vice-Presidente, Belmiro Moita da Costa.