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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6455/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Janeiro de 2002, no uso de competência delegada:
Ana Maria Pereira de Sousa Peixe, Sílvia Janet de Carvalho da Costa Mouzinho Catoja, Cristina Maria dos Santos Luís, Ana Maria Melo Lopes de Carvalho, Maria João Claudino Canelas Duarte, Maria do Carmo de Jesus Gomes Vitoriano Sabino e Zilda Dez-Reis Morais Pinto Marcão - nomeadas, definitivamente, na categoria de assistente administrativo especialista do quadro do Instituto do Consumidor, após aprovação em concurso, considerando-se exoneradas dos anteriores lugares à data da aceitação do lugar na nova categoria. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2002. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.